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| Foto: Cassiano Farina |
O Ministro da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, manifestou apoio à proposta
de inclusão das vinícolas no Simples Nacional, em palestra realizada no último
dia 21, na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), em Caxias do Sul.
Domingues apresentou a proposta que está sendo construída pela pasta para
melhorar o regime simplificado de tributação na reunião do Fórum Permanente das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Dirigentes do setor
vitivinícola - Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Federação das
Cooperativas Vinícolas do Estado do RS (Fecovinho), Sindicato da Indústria do
Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho), Associação Gaúcha de Vinicultores
(Agavi) e Associação de Vinicultores de Garibaldi (AVIGA) - participaram da reunião
e entregaram ao Ministro uma cesta com um espumante, suco de uva e o vinho
oficial da Copa do Mundo.
A proposta contempla, entre
outros avanços:
- a universalização da
possibilidade de enquadramento, desonerando e desburocratizando todos os
segmentos;
- implantação de um processo
único para abertura e baixa de empresas;
- o fim da substituição
tributária para as empresas que se enquadram como micro empresa e empresa de
pequeno porte;
- fim da exigência das
inscrições estaduais e municipais.
O Instituto Brasileiro do Vinho
(Ibravin) tem articulado, em conjunto com as entidades que compõe o Conselho
Deliberativo, uma série de agendas para a sensibilização por parte do governo e
Congresso Nacional. Em 2013, um estudo com base no Cadastro Vitivinícola
mostrou que 90% das empresas poderiam ser enquadradas nessa categoria, sem que
houvesse prejuízo na arrecadação de impostos, tendo em vista que elas
representam apenas 12% do faturamento gerado pelo setor. No Rio Grande do Sul,
das 559 empresas, 510 poderiam ser incluídas no Simples. Já em Santa Catarina,
essa possibilidade atingiria 85, das 89 empresas ativas no estado.
As entidades também elaboraram
uma nota que aponta os benefícios destas propostas:
- incentivo à produção de
vinhos, sucos e espumantes;
- impulso à formalização dos
produtores;
- manutenção das pequenas
cantinas no mercado;
- estímulo aos produtores da
agroindústria familiar.
- criação de um ambiente mais favorável para a
permanência dos agricultores no meio rural, evitando o êxodo.
Fonte:
Assessoria de Imprensa Ibravin - www.ibravin.org.br
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