quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

FecomercioSP apoia medida que inclui o vinho na cesta básica nacional


A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera positiva a medida que inclui o vinho como produto complementar essencial na cesta básica brasileira. Para a Entidade, o Projeto de Lei 5965/13, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB/SC), se aprovado, trará benefícios para o setor vitivinícola no Brasil, principalmente devido à redução de tributos.
Para a assessora jurídica da Federação, Janaína Lourenço, a aprovação do projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, será uma mudança de paradigma: "Além de causar a redução do ICMS do produto para 7%, porcentagem aplicada à maioria dos itens que compõem a cesta, a medida irá mudar o conceito do vinho no Brasil, que passará a fazer parte dos produtos considerados de primeira necessidade". Hoje, o valor do tributo para o vinho é equivalente a 25%.
Desde o ano passado, a FecomercioSP, por meio do seu Comitê do Vinho - coordenado por Didú Russo - tem se movimentado em apoio às ações para a prática dessa medida e continuará atuando em defesa de sua aprovação.
Em análise de caráter conclusivo, a proposta será avaliada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: FecomercioSP