sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Simples Nacional: Ministro da Micro e Pequena Empresa garante apoio à inclusão de vinícolas!

Foto: Cassiano Farina
O Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, manifestou apoio à proposta de inclusão das vinícolas no Simples Nacional, em palestra realizada no último dia 21, na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), em Caxias do Sul. Domingues apresentou a proposta que está sendo construída pela pasta para melhorar o regime simplificado de tributação na reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Dirigentes do setor vitivinícola - Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Federação das Cooperativas Vinícolas do Estado do RS (Fecovinho), Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho), Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi) e Associação de Vinicultores de Garibaldi (AVIGA) - participaram da reunião e entregaram ao Ministro uma cesta com um espumante, suco de uva e o vinho oficial da Copa do Mundo.

A proposta contempla, entre outros avanços:
- a universalização da possibilidade de enquadramento, desonerando e desburocratizando todos os segmentos;
- implantação de um processo único para abertura e baixa de empresas;
- o fim da substituição tributária para as empresas que se enquadram como micro empresa e empresa de pequeno porte;
- fim da exigência das inscrições estaduais e municipais.

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) tem articulado, em conjunto com as entidades que compõe o Conselho Deliberativo, uma série de agendas para a sensibilização por parte do governo e Congresso Nacional. Em 2013, um estudo com base no Cadastro Vitivinícola mostrou que 90% das empresas poderiam ser enquadradas nessa categoria, sem que houvesse prejuízo na arrecadação de impostos, tendo em vista que elas representam apenas 12% do faturamento gerado pelo setor. No Rio Grande do Sul, das 559 empresas, 510 poderiam ser incluídas no Simples. Já em Santa Catarina, essa possibilidade atingiria 85, das 89 empresas ativas no estado.

As entidades também elaboraram uma nota que aponta os benefícios destas propostas:
- incentivo à produção de vinhos, sucos e espumantes;
- impulso à formalização dos produtores;
- manutenção das pequenas cantinas no mercado;
- estímulo aos produtores da agroindústria familiar.
- criação de um ambiente mais favorável para a permanência dos agricultores no meio rural, evitando o êxodo.


Fonte: Assessoria de Imprensa Ibravin - www.ibravin.org.br